A Associação Nacional de Regiões de Turismo chama "mentiroso" ao Ministro da Economia e Inovação. É isso que se pode depreender do seu comunicado:
"Em primeiro lugar a ANRET desmente ter sido ouvida sobre esta versão do decreto aprovado em Conselho de Ministros como vem mencionado no seu preâmbulo;
Após uma análise ao decreto verificamos que o que tem vindo a ser afirmado pelo Senhor Ministro da Economia e Inovação e pelo Sr. Secretário de Estado do Turismo relativamente à redução de 19 para 5 Regiões de Turismo não corresponde à verdade.
Efectivamente são criadas o dobro e mais duas novas estruturas governamentalizadas.
Também, ao contrário, do que esteve subjacente anteriormente, somos agora confrontados não com uma Lei-quadro para as Regiões de Turismo, conforme fora prometido, mas sim com a extinção destes organismos;
O decreto não garante, ainda, a participação efectiva de todos os municípios nas novas estruturas, como era objectivo do governo;
Este decreto retira objectivamente competências hoje atribuídas às actuais Regiões de Turismo, tornando as futuras estruturas vazias de conteúdo, sujeitas ao dirigismo da classe politica, nomeadamente no que diz respeito à promoção no mercado interno.
Consideramos também que este decreto desqualifica marcas regionais com projecção nacional e internacional, construídas ao longo de décadas;
Não aceitamos que Órgãos com autonomia administrativa e financeira sejam sujeitos a decisão imposta no que respeita a designação, pelo membro do governo, da localização das sedes das novas estruturas. Estamos perante mais um exemplo da governamentalização que o governo pretende dar a estas estruturas;
Este decreto, além de muitas outras lacunas e contradições, sublinha a desconformidade territorial existente entre os municípios definidos para os pólos no PENT e os agora definidos no anexo I, do presente decreto. Em que ficamos?
Deste modo as Regiões de Turismo reunidas em plenário deliberaram:
1. Manifestar o seu descontentamento pela forma como foi conduzido todo este processo do qual resultou um decreto que é altamente prejudicial para o desenvolvimento do sector do turismo regional e nacional;
2. Solicitar, com carácter de urgência, a todos os grupos parlamentares uma audiência para que intervenham no sentido de, no âmbito das suas competências, alterar este decreto-lei de forma a torná-lo de interesse nacional."
in Turisver
"Em primeiro lugar a ANRET desmente ter sido ouvida sobre esta versão do decreto aprovado em Conselho de Ministros como vem mencionado no seu preâmbulo;
Após uma análise ao decreto verificamos que o que tem vindo a ser afirmado pelo Senhor Ministro da Economia e Inovação e pelo Sr. Secretário de Estado do Turismo relativamente à redução de 19 para 5 Regiões de Turismo não corresponde à verdade.
Efectivamente são criadas o dobro e mais duas novas estruturas governamentalizadas.
Também, ao contrário, do que esteve subjacente anteriormente, somos agora confrontados não com uma Lei-quadro para as Regiões de Turismo, conforme fora prometido, mas sim com a extinção destes organismos;
O decreto não garante, ainda, a participação efectiva de todos os municípios nas novas estruturas, como era objectivo do governo;
Este decreto retira objectivamente competências hoje atribuídas às actuais Regiões de Turismo, tornando as futuras estruturas vazias de conteúdo, sujeitas ao dirigismo da classe politica, nomeadamente no que diz respeito à promoção no mercado interno.
Consideramos também que este decreto desqualifica marcas regionais com projecção nacional e internacional, construídas ao longo de décadas;
Não aceitamos que Órgãos com autonomia administrativa e financeira sejam sujeitos a decisão imposta no que respeita a designação, pelo membro do governo, da localização das sedes das novas estruturas. Estamos perante mais um exemplo da governamentalização que o governo pretende dar a estas estruturas;
Este decreto, além de muitas outras lacunas e contradições, sublinha a desconformidade territorial existente entre os municípios definidos para os pólos no PENT e os agora definidos no anexo I, do presente decreto. Em que ficamos?
Deste modo as Regiões de Turismo reunidas em plenário deliberaram:
1. Manifestar o seu descontentamento pela forma como foi conduzido todo este processo do qual resultou um decreto que é altamente prejudicial para o desenvolvimento do sector do turismo regional e nacional;
2. Solicitar, com carácter de urgência, a todos os grupos parlamentares uma audiência para que intervenham no sentido de, no âmbito das suas competências, alterar este decreto-lei de forma a torná-lo de interesse nacional."
in Turisver
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