A partir de Agosto os passageiros europeus são obrigados a divulgar dados pessoais aos EUA

A partir de Agosto, as companhias áreas europeias vão ser obrigadas a divulgar os dados pessoais dos seus passageiros às agências de segurança norte-americanas.

É isto que diz o acordo imposto pelos EUA à União Europeia, que apesar de contestar a legalidade desta imposição acabou por acatá-la.

Peter Hustinx, o responsável da União Europeia para a Protecção dos Dados, mantêm as suas críticas sobre a ilegalidade deste convénio e expressa sérias dúvidas acerca da sua compatibilidade com as leis europeias.

Os ministros dos Assuntos Exteriores do Conselho da União Europeia aceitaram a fórmula proposta para submeter a informação pessoal dos passageiros aéreos europeus que voem com destino aos Estados Unidos.

O acordo que substitui o procedimento provisório actual e permitirá ao departamento de Segurança Nacional dos Estados Unidos receber 19 categorias de dados pessoais dos passageiros.

Segundo este acordo, o Governo dos Estados Unidos poderá conservar estes dados durante 15 anos.

Mais uma do nosso amiguinho...